Viajar de avião na Europa pode estar prestes a tornar-se mais simples. Após 13 anos de negociações, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo histórico para melhorar a experiência de viagem dos passageiros.
A nova legislação visa proporcionar maior segurança jurídica, procedimentos de indemnização mais rápidos e melhores serviços aos passageiros. As novas regras europeias, que deverão entrar em vigor em 2027, definem que as companhias aéreas não podem cobrar taxas adicionais por bagagem de mão e são obrigadas a indemnizar os passageiros caso existam atrasos superiores a 3 horas.
O que vai mudar?
Indemnizações por atrasos e cancelamentos
Com as novas regras, os passageiros continuarão a ter direito a uma indemnização se o seu voo chegar ao destino com mais de três horas de atraso ou se for cancelado menos de 14 dias antes da partida. Os valores da indemnização podem variar entre os 250€ (voos até 1.500km) e os 600€ (voos com mais de 3.500km).
As companhias aéreas serão também obrigadas a informar eletronicamente os passageiros sobre os seus direitos no prazo de 96 horas após a chegada do voo e a responder aos pedidos de indemnização no prazo de 14 dias.
Custo da bagagem de mão
Nos últimos anos, tornou-se habitual encontrar tarifas aparentemente baratas que acabam por aumentar no momento da reserva, devido a custos adicionar como bagagem de mão. Com a nova legislação, a cobrança de taxas separadas para bagagem de mão básica será proibida.
Isto significa que o custo da bagagem de mão tem de estar incluído logo no preço inicial no momento da reserva. Esta medida pretende facilitar a comparação de preços entre as companhias aéreas e tornar os preços mais transparentes para os consumidores.
Crianças sentadas ao lado dos pais
As novas regras determinam que crianças com menos de 14 anos devem poder viajar ao lado dos pais (ou da pessoa que os acompanha) sem custos extra. O mesmo se aplica a passageiros com mobilidade reduzida.
Cartões de embarque
Uma das medidas diz respeito aos cartões de embarque digitais. As companhias aéreas deverão disponibilizá-los sem obrigar os passageiros a descarregar aplicações específicas ou criar contas adicionais. Os passageiros também não poderão ser impedidos de embarcar caso apresentem uma versão impressa de um cartão de embarque emitido digitalmente.
